Projeto de Lei visa fim da proteção ao animal doméstico

Está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.548/98, de autoria do ex-deputado Thomás Nonô (na época PL, atualmente filiado ao DEM), que retira da Lei Federal 9.605/98 o artigo 32, que prevê pena para a prática de maus-tratos aos animais domésticos.

Na última terça-feira (03/08), foi requerida uma prioridade na votação do referido Projeto de Lei através do deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). O artigo 32 prevê pena de no mínimo três meses a um ano de detenção além de multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou praticar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, sendo aumentada a pena quando ocorrer a morte do animal.

O argumento usado na época por Thomás Nonô para mudar a lei era a preservação da cultura e tradição, pois alguns animais são usados em rodeios, rinhas e outras categorias que obrigam os animais a fazerem coisas contra sua vontade.

Se a lei for mudada e seu artigo 32 retirado, as crueldades contra animais e os maus-tratos não serão mais puníveis, o que significa que animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, todos esses protegidos pelo artigo, poderão sofrer graves consequências dessa medida irresponsável.

Sem muitos comentários, não há nem o que se falar de um absurdo desse. Dignidade ao animal, porque a lei humana é evoluir, e não há como evoluir maltratando um ser indefeso.

E que Deus olhe por todos eles, pois vimos que com certos políticos não podemos contar mesmo.

Fonte: ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais)